PL 4339/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais crédito para pequenos negócios via OSCIPs e microcrédito
Projeto que destina parte do Pronampe e dos depósitos bancários direcionados a microcrédito concedido por OSCIPs e Sociedades de Garantia Solidária.
O que muda
Com a propostaNo Pronampe, pelo menos 5% dos valores garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações passam a ser usados para garantir microcrédito concedido por OSCIPs, incluindo riscos assumidos por Sociedades de Garantia Solidária (SGS).
Com a propostaDas instituições financeiras, 10% do percentual obrigatório de direcionamento de crédito (depósitos à vista) passa a ser destinado a crédito por meio de OSCIPs.
Quem é afetado
Microempresas e empresas de pequeno porte
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)
Sociedades de Garantia Solidária (SGS)
Instituições financeiras
População de baixa renda e microempreendedores
Onde ela está
- Desde 29/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1254 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1
GO100% · 1