PL 4522/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de hostilização a profissionais de imprensa
Projeto que cria no Código Penal um crime de hostilização contra profissionais de imprensa. Está com a relatoria no Senado.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o art. 146-A no Código Penal, que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa.
Quem é afetado
Profissionais de imprensa
Pessoas que hostilizarem profissionais de imprensa
Onde ela está
- 11/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.813, de 2020 com o Projeto de Lei nº 2.874, de 2020 e com o Projeto de Lei nº 4.522, de 2020. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativ… - 27/08/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CCDD
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - 01/06/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 09/06/2026Relatoria com Senador Cid Gomes na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 146 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 10
BA100% · 1
CE100% · 1
DF0% · 1
ES0% · 1
MG100% · 1
PA100% · 1
SE100% · 1
AL100% · 1
TO100% · 1