PL 4562/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para substituir dirigentes de agências reguladoras
Propõe mudar a forma como dirigentes de agências reguladoras são substituídos quando há impedimento ou vacância no cargo.
O que muda
Com a propostaAltera a Lei nº 9.986/2000 para aperfeiçoar o procedimento de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos casos de impedimento e vacância.
Quem é afetado
Dirigentes e servidores das agências reguladoras
Setores regulados pelas agências reguladoras
Cidadãos que dependem dos serviços regulados
Onde ela está
- 30/04/2026Relatoria com Senador Otto Alencar na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 30/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 188 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 1