PL 4634/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fins desta Lei

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Oriovisto Guimarães; Eduardo Girão; Soraya Thronicke; Fabiano Contarato; Jorge Kajuru; Lasier Martins; Mara Gabrilli; Rodrigo Cunha; Leila Barros; Major OlimpioApresentada em 17/09/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores

Quem é afetado

Onde ela está

  1. Desde 29/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1254 dias)
  2. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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