PL 4688/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Contratação de pessoas com deficiência no trabalho
Projeto de lei de Romário que altera a Lei 8.213/1991 sobre a contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla.
O que muda
Com a propostaA lei passa a tratar expressamente da contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla. A ementa não detalha as regras específicas.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla
Empresas contratantes
Trabalhadores com deficiência
Onde ela está
- 18/11/2021Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 29/11/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1801 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1
SP100% · 1