PL 4713/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de incentivo a eletrodomésticos acessíveis (Pro-Acessível)
Cria um programa para estimular a criação e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos mais acessíveis a todas as pessoas.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível), com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.
Quem é afetado
Fabricantes de eletrodomésticos e eletroeletrônicos
Pessoas com deficiência e idosos, que podem usar produtos mais acessíveis
Onde ela está
- 22/06/2023Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. - 01/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023. - 04/08/2023Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. - Desde 07/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1185 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 2
PR100% · 1
SP100% · 1