PL 4765/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Diretrizes para zoneamento e uso sustentável da Amazônia
Projeto que define diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico e para a conservação e o uso sustentável do bioma Amazônia.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma lei com diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico do bioma Amazônia.
Com a propostaEstabelece regras gerais para a conservação, a proteção e o uso sustentável do bioma Amazônia.
Quem é afetado
População da região amazônica
Órgãos responsáveis pelo planejamento e pela gestão ambiental
Atividades econômicas que usam os recursos do bioma
Onde ela está
- 25/11/2021Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 14/03/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 10/09/2024Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 25/03/2025Relatoria com Senador Beto Faro na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. - Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 589 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMS100% · 1