PEC 37/2020Muda a Constituição

PEC que obriga chefe do Executivo a se afastar para disputar reeleição

Proposta de Emenda à Constituição que exige que o chefe do Poder Executivo se afaste do cargo quando pleitear a reeleição. Aguarda designação de relator.

Autoria: Eduardo Girão; Styvenson Valentim; Oriovisto Guimarães; Esperidião Amin; Alvaro Dias; Paulo Paim; Lasier Martins; Mara Gabrilli; Marcelo Castro; Alessandro Vieira; Plínio Valério; Jorge Kajuru; Romário; Rodrigo Cunha; Randolfe Rodrigues; Marcio Bittar; Leila Barros; Reguffe; Confúcio Moura; Flávio Arns; Fabiano Contarato; Marcos do Val; Major Olimpio; Jayme Campos; Acir Gurgacz; Lucas Barreto; Dário Berger; Izalci LucasApresentada em 06/08/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaO chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição deverá se afastar do cargo durante a disputa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Presidente da República, governadores e prefeitos que tentam a reeleição

Candidatos e eleitores nas eleições

Onde ela está

Desde 28/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1316 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

25% · 8

50% · 6

25% · 4

67% · 3

50% · 2

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