Permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos valores referentes à depreciação de instalações…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 10/09/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
3. 12/02/2026Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. Desde 17/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 199 dias)
5. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).