SUG 26/2020Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)

Multa e desapropriação de propriedades rurais por crimes ambientais

Sugestão popular que propõe multar e desapropriar propriedades rurais onde houver crimes ambientais, como desmatamento e queimadas criminosas.

Autoria: não informadaApresentada em 19/10/2020Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Segurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPropriedades rurais onde ocorram crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas, poderiam ser multadas.

Com a propostaEssas propriedades também poderiam ser desapropriadas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Proprietários de propriedades rurais

Pessoas que cometem crimes ambientais em áreas rurais

Meio ambiente

14/03/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Desde 10/06/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 511 dias)
PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

83% · 12

80% · 5

75% · 4

50% · 2

100% · 2

50% · 2

100% · 1

0% · 1

Ver os outros 1 estados

100% · 1