PL 4981/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição de eventos de campanha com aglomeração em emergência de saúde
Proíbe, na campanha eleitoral, eventos de promoção de candidatos que gerem aglomeração quando houver estado de emergência de saúde pública decretado.
O que muda
Com a propostaFica proibida, durante a campanha eleitoral, a realização de evento para promover candidato que gere aglomeração de pessoas.
Com a propostaA proibição vale somente quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.
Quem é afetado
Candidatos e partidos políticos
Eleitores que participam de eventos de campanha
Organizadores de eventos eleitorais
Onde ela está
- 19/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/09/2023Relatoria com Senador Jayme Campos na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - Desde 04/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1158 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.