PL 4981/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Styvenson ValentimApresentada em 20/10/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Política e eleições

Onde ela está

  1. 19/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. 04/09/2023Relatoria com Senador Jayme Campos na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
  3. Desde 04/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1155 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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