Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados…

Quem é afetado

Onde ela está

1. Desde 30/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1253 dias)
2. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.