Dispor sobre a perda de mandato dos Conselheiros e Diretores das agências reguladoras

Onde ela está

1. 19/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 14/11/2024Relatoria com Senador Beto Faro na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
3. 14/07/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/07/2025.
4. 16/07/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 16/07/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
5. Desde 16/07/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 474 dias)
6. PróximoVotação na CTFCEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).