PL 5108/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Metas de emprego ligadas à redução de tributos

Cria um sistema de metas de emprego que ligaria a redução de tributos à queda do desemprego, conforme a ementa do PL 5108/2020.

Autoria: Angelo CoronelApresentada em 05/11/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaPassa a existir um Sistema de Metas de Emprego, instituído por lei, que regulamenta o art. 170, VIII, da Constituição.

Com a propostaA redução de tributos passa a ser vinculada ao objetivo de diminuir o desemprego.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Trabalhadores desempregados

Empresas e empregadores

Governo federal

16/12/2021Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14/06/2022Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
23/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1323 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.