PL 5153/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas
Projeto de lei do senador Eduardo Girão que proíbe o uso de células-tronco embrionárias para qualquer finalidade, alterando a Lei de Biossegurança.
O que muda
Com a propostaFica proibido o uso de células-tronco embrionárias para quaisquer fins, segundo a proposta que altera a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
Quem é afetado
Pesquisadores que trabalham com células-tronco embrionárias
Instituições de pesquisa e universidades
Pacientes que aguardam tratamentos com terapias baseadas nessas células
Onde ela está
- 21/09/2021Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e, terminativamente, à CCJ, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 14/06/2022Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 23/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 18/08/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - Desde 18/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1172 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP3% · 36
SC17% · 6
MG33% · 6
RS0% · 5
CE0% · 4
ES0% · 3
RJ33% · 3
DF33% · 3
MA0% · 2
TO0% · 1
GO0% · 1
MS0% · 1
Ver os outros 6 estados
MT0% · 1
PA0% · 1
PE0% · 1
PR0% · 1
RO100% · 1
AC0% · 1