PL 5155/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fundo de compensação para o Amapá
Projeto que cria um fundo de compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438/2012. Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaCria o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá.
Com a propostaAltera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012, conforme previsto na ementa.
Quem é afetado
Estado do Amapá
Consumidores de energia elétrica
Onde ela está
- 19/05/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 01/06/2023Relatoria com Senador Lucas Barreto na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 205 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.