PL 5302/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Assegurar a proteção aos créditos trabalhistas na falência ou recuperação judicial

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Paulo PaimApresentada em 30/11/2020Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Justiça e direitos · Economia e negócios

Onde ela está

  1. 04/09/2023Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
  2. 12/08/2024Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024.
  3. 14/08/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 14/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  4. 02/09/2024Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2024.
  5. 04/09/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 04/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  6. Desde 04/09/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 789 dias)
  7. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
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