PL 5405/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Eduardo GomesApresentada em 07/12/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Política e eleições

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 19/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 03/05/2023Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
  3. 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  4. Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 545 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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