PL 5405/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Horário preferencial para idosos votarem
Propõe mudar o Código Eleitoral para definir horário preferencial de votação para eleitores idosos.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um horário preferencial para eleitores idosos exercerem o direito de voto.
Quem é afetado
Eleitores idosos
Justiça Eleitoral
Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 03/05/2023Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. - 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 547 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.