PL 5512/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo a doações para a assistência social
Propõe incentivos para que pessoas físicas e jurídicas façam doações que financiem a política de assistência social.
O que muda
Com a propostaCria incentivo e forma de financiamento para a política de assistência social com base em doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Quem é afetado
Pessoas físicas que fizerem doações
Pessoas jurídicas que fizerem doações
Política de assistência social
Onde ela está
- 26/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 14/12/2023. - 06/05/2024Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 06/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 913 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.