PL 485/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Carrinhos adaptados e auxílio a pessoas com deficiência em supermercados
Propõe que hipermercados e supermercados ofereçam carrinhos de compra adaptados e prestem auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O que muda
Com a propostaEstabelecimentos como hipermercados e supermercados passam a ter de oferecer carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Com a propostaPassa a prever a prestação de auxílio a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nesses estabelecimentos.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Pessoas com mobilidade reduzida
Hipermercados e supermercados
Estabelecimentos congêneres
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH. - 22/03/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 22/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1322 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SC100% · 1