PL 619/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Teste do pezinho ampliado passa a ser obrigatório
Projeto torna obrigatório o teste do pezinho ampliado em prazo definido pela lei e a comunicação sobre sua realização, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que muda
Com a propostaO teste do pezinho ampliado passa a ser obrigatório para recém-nascidos.
Com a propostaA realização do teste deve ocorrer no prazo que a lei estipula (o prazo exato não consta na ementa).
Com a propostaPassa a ser obrigatória a comunicação sobre a realização do teste.
Quem é afetado
Recém-nascidos e suas famílias
Maternidades e serviços de saúde que realizam o teste
Profissionais de saúde
Onde ela está
- 25/11/2021Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 09/03/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 24/03/2023Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023. - 29/03/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 29/03/2023, a matéria foi retirada de pauta. - 23/06/2025Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 09/09/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
PE100% · 1
RO0% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1