PL 789/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabilidade para gestantes que trabalham por contrato temporário
Propõe garantir à trabalhadora temporária o direito à estabilidade no emprego durante a gravidez, alterando a lei do trabalho temporário.
O que muda
Com a propostaPassa a ser garantido à trabalhadora temporária o direito à estabilidade gravídica, ou seja, proteção contra demissão durante a gravidez.
Quem é afetado
Trabalhadoras temporárias grávidas
Empresas que contratam trabalhadores temporários
Empresas de trabalho temporário
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 15/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1268 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
ES0% · 1
MG100% · 1
RJ0% · 1
RO0% · 1
RS100% · 1
SP100% · 1