PL 1075/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Convocação temporária de ex-servidores e voluntários na saúde, educação e segurança
Permite convocar, por processo seletivo, servidores inativos recentes e voluntários para trabalhar por tempo certo, até 31/12/2022, nas áreas de saúde, educação e segurança.
O que muda
Com a propostaServidores das áreas de saúde, educação e segurança pública inativos há menos de 5 anos e voluntários poderão ser convocados, mediante processo seletivo.
Com a propostaA convocação seria para prestação de tarefa por tempo certo, com prazo final em 31 de dezembro de 2022.
Quem é afetado
Servidores inativos das áreas de saúde, educação e segurança pública
Voluntários interessados em atuar nessas áreas
Órgãos públicos que possam fazer as convocações
Onde ela está
- 16/08/2021Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Desde 18/08/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1903 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
BA0% · 1