PL 2474/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cessão de créditos de energia elétrica na pandemia
Permite a cessão de créditos obtidos no sistema de compensação de energia elétrica durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
O que muda
Com a propostaPassa a permitir a cessão de créditos obtidos no sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública da Covid-19.
Quem é afetado
Consumidores com geração própria de energia (sistema de compensação)
Distribuidoras de energia elétrica
Onde ela está
- 10/03/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - 22/05/2023Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023. - 23/05/2023Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão. - 30/05/2023Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023. - 06/06/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva. - 30/06/2023Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023. - 13/07/2023Enviada para análise na CI
Texto oficial
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN. A matéria vai à CI, para exame da emenda. - 08/08/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. (Relatório sobre a emenda nº 2-PLEN). - 11/04/2024Relatoria com Senador Ireneu Orth na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório. - 07/05/2024Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2024. - 14/05/2024Aprovada na CI
Texto oficial
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da emenda nº 2-PLEN. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF. - 05/09/2025Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/09/2025. Discussão, em turno único. - Desde 10/09/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 418 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
BA100% · 1
DF0% · 1
ES100% · 1
SC100% · 1