PL 2474/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cessão de créditos de energia elétrica na pandemia

Permite a cessão de créditos obtidos no sistema de compensação de energia elétrica durante a emergência de saúde pública da Covid-19.

Autoria: Franco CartafinaApresentada em 05/04/2021Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Saúde · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaPassa a permitir a cessão de créditos obtidos no sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública da Covid-19.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Consumidores com geração própria de energia (sistema de compensação)
Distribuidoras de energia elétrica

Onde ela está

  1. 10/03/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
  2. 22/05/2023Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
  3. 23/05/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
  4. 30/05/2023Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
  5. 06/06/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialReunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
  6. 30/06/2023Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.
  7. 13/07/2023Enviada para análise na CI
    Texto oficialEncerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN. A matéria vai à CI, para exame da emenda.
  8. 08/08/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. (Relatório sobre a emenda nº 2-PLEN).
  9. 11/04/2024Relatoria com Senador Ireneu Orth na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
  10. 07/05/2024Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2024.
  11. 14/05/2024Aprovada na CI
    Texto oficialReunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da emenda nº 2-PLEN. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF.
  12. 05/09/2025Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/09/2025. Discussão, em turno único.
  13. Desde 10/09/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 418 dias)
  14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
BA100% · 1
DF0% · 1
ES100% · 1
SC100% · 1
Cessão de créditos de energia elétrica na pandemia83% sim · 6 opiniões
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