PRS 31/2021Resolução interna do Senado
Licença para senadores que adotam filhos
Propõe mudar o Regimento Interno do Senado para tratar das regras de licença para senadores que adotam uma criança.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras, definidas pela proposta, para a concessão de licença a senadores adotantes, por meio de alteração do art. 43 do Regimento Interno.
Quem é afetado
Senadores que adotarem uma criança
Famílias em processo de adoção de parlamentares
Onde ela está
- Desde 22/12/2021Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 1779 dias)