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PL 1931/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumento do prazo de contratos temporários no Ministério da Agricultura

Propõe aumentar o prazo de prorrogação dos contratos temporários do Ministério da Agricultura previstos na Lei 13.996/2020. Aguarda designação de relator.

Autoria: Wellington FagundesApresentada em 25/05/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Agro e rural · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaO prazo de prorrogação dos contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, previstos na Lei 13.996/2020, seria aumentado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Servidores contratados por tempo determinado no Ministério da Agricultura
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Onde ela está

  1. 10/05/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  2. 16/08/2023Relatoria com Senador Marcio Bittar na CRA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
  3. 10/05/2024Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2024.
  4. Desde 15/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 904 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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