PL 1416/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Igualdade de premiação entre homens e mulheres em esportes com dinheiro público
Projeto quer exigir que premiações pagas em competições esportivas com recursos públicos sejam iguais para homens e mulheres.
O que muda
Com a propostaPremiações em competições esportivas que usem recursos públicos deverão ser iguais para homens e mulheres.
Com a propostaA regra passa a constar na Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), que trata do desporto brasileiro.
Quem é afetado
Atletas masculinos e femininos
Entidades e confederações esportivas
Organizadores de competições que recebem recursos públicos
Onde ela está
- 23/08/2021Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25.08.2021. - Desde 28/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1318 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.