Autorizar a utilização do incentivo fiscal do imposto sobre a renda relativo às doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/02/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
2. 25/04/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
3. 07/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2025.
4. 12/11/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 78ª reunião extraordinária, realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
5. Desde 13/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 355 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.