PL 2077/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Instalação gratuita de medidor de energia para famílias de baixa renda
Propõe que a instalação de medidores de energia seja gratuita para cada família de baixa renda que viva em habitações multifamiliares, regulares ou irregulares.
O que muda
Com a propostaA instalação dos medidores de energia para cada família em habitações multifamiliares de baixa renda passa a ser gratuita.
Com a propostaA regra vale tanto para habitações regulares quanto para irregulares.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda que moram em habitações multifamiliares
Consumidores de energia elétrica
Distribuidoras de energia elétrica
Onde ela está
- 01/06/2023Relatoria com Senador Cleitinho na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. - 08/04/2024Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024. - 09/04/2024Aprovada na CI
Texto oficial
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Cleitinho, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto nos termos da emenda nº 1/CI (substitutivo).… - Desde 10/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 937 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
RJ100% · 2
MT100% · 1