PL 2090/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Exclusão de herdeiro que abandonar idoso
Permite excluir da herança quem abandonar um idoso e aumenta a pena para o crime de abandono em hospitais, casas de saúde e instituições de longa permanência.
O que muda
Com a propostaAutoriza a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, conforme o Código Civil.
Com a propostaAgrava a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Herdeiros
Hospitais, casas de saúde e instituições de longa permanência
Onde ela está
- 18/09/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. - 09/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024. - 11/12/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 16/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024. - 18/12/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH
Texto oficial
Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente Paulo Paim designa a Senadora Damares Alves como relatora “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nº’s 1 e 2- CDH. - Desde 19/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 684 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 2
SP100% · 2
DF100% · 1
PR100% · 1
AC100% · 1
SC100% · 1
RJ100% · 1
BA100% · 1