PL 2105/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Destinar a vacinas o produto de crimes contra a administração
Propõe que o dinheiro e bens obtidos com crimes contra a administração pública sejam destinados à pesquisa, produção e compra de vacinas para humanos.
O que muda
Com a propostaO produto dos crimes contra a administração pública passa a ter destinação específica: pesquisa, produção e compra de vacinas para humanos.
Quem é afetado
Pessoas condenadas por crimes contra a administração pública
Órgãos públicos e programas de vacinação
População que depende de vacinas
Onde ela está
- 01/09/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 23/06/2025Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. - Desde 25/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 131 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPI0% · 1
SP100% · 1