PL 2158/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Licença-maternidade em caso de parto de natimorto
Proposta que trata da licença-maternidade e do salário-maternidade em caso de parto de natimorto (bebê que nasce sem vida), nas condições previstas no texto.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras específicas de licença-maternidade e salário-maternidade para o parto de natimorto, nas condições que o projeto especifica.
Quem é afetado
Gestantes que sofrem parto de natimorto
Trabalhadoras com direito ao salário-maternidade
Onde ela está
- Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1266 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE100% · 2
RJ100% · 1