PL 2291/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pensão especial para órfãos da Covid-19
Cria pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis morreram por infecção da Covid-19. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaCrianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis morreram por Covid-19 passariam a ter direito a uma pensão especial.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes órfãos por Covid-19
Famílias de pais ou responsáveis falecidos por Covid-19
Onde ela está
- 08/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno - 03/10/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 17/11/2023Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023. - 22/11/2023Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. - Desde 23/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1076 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
ES0% · 1