PL 2446/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Divulgação do balanço de resíduos sólidos por empresas
Projeto que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a divulgar o balanço de massa dos resíduos sólidos que colocam no mercado.
O que muda
Com a propostaFabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes passam a ter a responsabilidade de divulgar o balanço de massa dos resíduos sólidos, segundo a proposta.
Quem é afetado
Fabricantes
Importadores
Distribuidores
Comerciantes
Onde ela está
- Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1267 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.