PL 2599/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Coordenação dos três Poderes contra desperdício de dinheiro público
Projeto de lei de Marcos do Val que organiza ações conjuntas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para reduzir desperdício de recursos públicos.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma coordenação de ações entre os três Poderes para combater o desperdício de recursos públicos.
Com a propostaBusca fortalecer a eficiência na gestão pública, segundo a ementa.
Quem é afetado
Órgãos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
Gestores públicos
Cidadãos que usam serviços públicos pagos com recursos públicos
Onde ela está
- Desde 16/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1269 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.