PL 2608/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Venda direta de etanol por cooperativas e produtores rurais
Permite que cooperativas, fornecedoras de cana e associações de produtores rurais vendam etanol diretamente a seus cooperados, membros e associados.
O que muda
Com a propostaCooperativas do agronegócio poderiam vender etanol diretamente a seus cooperados.
Com a propostaFornecedoras de cana-de-açúcar poderiam vender etanol diretamente a seus fornecedores ou parceiros, conforme a ementa.
Com a propostaAssociações de produtores rurais poderiam vender etanol diretamente a seus associados.
Quem é afetado
Cooperativas do agronegócio
Fornecedoras de cana-de-açúcar
Associações de produtores rurais
Cooperados, membros e associados
Onde ela está
- 03/05/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI e à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Fica preju… - 16/05/2023Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - Desde 16/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1267 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE0% · 1
RJ100% · 1
RS0% · 1