PL 2703/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo a startups verdes e prioridade para a Amazônia Legal
Cria o conceito de "startup da sustentabilidade" (startup verde) e dá a elas prioridade em fundos públicos e em contratações do governo, com prioridade extra para as voltadas à Amazônia Legal.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o conceito de "startup da sustentabilidade" (startup verde) na legislação que trata de startups e de fundos públicos citados na ementa.
Com a propostaStartups da sustentabilidade passam a ter primazia (preferência) na distribuição de recursos de fundos e na contratação pelo poder público.
Com a propostaAs startups da sustentabilidade voltadas à Amazônia Legal passam a ter prioridade nas dotações do FNDCT.
Quem é afetado
Startups que atuam com sustentabilidade (startups verdes)
Startups voltadas à Amazônia Legal
Órgãos e entidades do poder público que contratam empresas
Fundos públicos de apoio a inovação (FNDCT)
Onde ela está
- 16/03/2022Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 02/01/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 02/01/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 670 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 2
CE100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
SP100% · 1