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PL 2739/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Inspeção prévia de estabelecimentos no trabalho (CLT)

Projeto do senador Paulo Paim que altera o art. 160 da CLT sobre a inspeção prévia de estabelecimentos; está pronto para a pauta de comissão.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 06/08/2021Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaO art. 160 da CLT passa a ter novas regras sobre a inspeção prévia do estabelecimento. A ementa não detalha quais são as mudanças.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas e estabelecimentos de trabalho
Trabalhadores

Onde ela está

  1. 15/04/2026Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
  2. Desde 05/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 181 dias)
  3. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 3
RJ0% · 2
RS0% · 2
MG100% · 1
PA0% · 1
SP0% · 1
Inspeção prévia de estabelecimentos no trabalho (CLT)10% sim · 10 opiniões
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