PL 2758/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 25/10/2023Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CCDD
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024. - 13/12/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta. - 17/03/2026Relatoria com Senador Lucas Barreto na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. - Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 231 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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