PDL 383/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender sigilo sobre compra da vacina Covaxin
Decreto legislativo que pede a suspensão do sigilo, imposto por servidores do Ministério da Saúde, sobre documentos da contratação da vacina Covaxin contra a covid-19.
O que muda
Com a propostaOs documentos e processos sobre a contratação da vacina Covaxin deixariam de estar sob o sigilo declarado por servidores do Ministério da Saúde, caso a proposta seja aprovada.
Quem é afetado
Ministério da Saúde
Servidores que declararam o sigilo
Cidadãos interessados em informações sobre a compra da vacina
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1