Ampliação da regularização fundiária (PL 2633/2020)

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/08/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato.
2. 08/12/2021Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021. (Tramitam em conjunt…
3. 08/12/2021Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos. Fica adiada a discussão da matéria. (Tram…
4. 09/12/2021Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
5. 09/12/2021Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, conjunta com a 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
6. 23/06/2022Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CRA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
7. 18/10/2022Relatoria com Senador Carlos Fávaro na CRA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
8. 14/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
9. 15/03/2023Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CRA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. (Relatoria na CRA) (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
10. 14/11/2023Relatoria com Senador Marcos Rogério na CRA

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. (Relatoria na CRA) (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
11. 22/11/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA

    Texto oficial

    Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
12. 13/03/2025Relatoria com Senador Beto Faro na CMA

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
13. Desde 13/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 599 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.