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PL 3011/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Tipificar como crime ambiental a introdução de espécime vegetal e de fungos no País, nos termos que especifica

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaApresentada em 30/08/2021Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Segurança pública e crimes · Meio ambiente e animais

Onde ela está

  1. 12/09/2023Enviada para análise na CMA
    Texto oficialA matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
  2. 11/10/2023Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
  3. Desde 21/03/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 591 dias)
  4. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
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