PL 3059/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ensino obrigatório de espanhol nas escolas
Propõe tornar obrigatório o ensino de língua espanhola na educação básica, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O que muda
Com a propostaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação passa a tratar da obrigatoriedade do ensino de língua espanhola.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Escolas e redes de ensino
Professores de línguas
Onde ela está
- 05/09/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.263, de 2024, com o Projeto de Lei nº 3.059, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3.036, de 2021, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em c… - 27/08/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 16/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 201 dias)
- PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE97% · 369
SP74% · 364
PB99% · 304
RJ87% · 287
RS88% · 220
PI98% · 217
BA95% · 200
PA95% · 199
DF94% · 195
PR77% · 176
MG79% · 156
SE95% · 123
Ver os outros 16 estados
RN97% · 116
SC69% · 106
MA97% · 106
GO90% · 105
AL99% · 103
ES81% · 99
CE88% · 81
MT82% · 49
AC86% · 43
MS80% · 35
AM81% · 32
RO74% · 31
N/Inf100% · 24
RR70% · 20
AP83% · 12
TO78% · 9