Dispor sobre a divulgação pelas escolas de cursos na modalidade de educação a distância oferecidos pelo Poder Público

Onde ela está

1. 08/05/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 22/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
3. Desde 22/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1260 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.