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PEC 27/2021Muda a Constituição

Instituições de Estado para estatísticas e avaliações

PEC que define como instituições permanentes de Estado os órgãos que produzem estatísticas nacionais, avaliações da educação e avaliações de políticas públicas, e cria ritos para indicar seus dirigentes.

Autoria: Leila Barros; Fabiano Contarato; Weverton; Flávio Arns; Marcelo Castro; Zenaide Maia; Paulo Paim; Jayme Campos; Eliziane Gama; Omar Aziz; Jaques Wagner; Alessandro Vieira; Plínio Valério; Antonio Anastasia; Simone Tebet; Randolfe Rodrigues; Veneziano Vital do Rêgo; Wellington Fagundes; Reguffe; Acir Gurgacz; Paulo Rocha; Lucas Barreto; Oriovisto Guimarães; Esperidião Amin; Lasier Martins; Dário Berger; Jean-Paul Prates; Humberto CostaApresentada em 15/06/2021Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Educação · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaAs entidades responsáveis pelas estatísticas nacionais, pelas avaliações nacionais da qualidade da educação e pelas avaliações de políticas públicas passam a ser definidas como instituições permanentes de Estado.
Com a propostaPassam a existir ritos definidos para a indicação dos dirigentes dessas entidades.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Instituições produtoras de estatísticas e avaliações
Dirigentes dessas instituições
Gestores e formuladores de políticas públicas
Cidadãos que usam dados oficiais e avaliações da educação

Onde ela está

  1. 16/12/2021Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
  2. 31/05/2022Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  3. 01/06/2022Aprovada na CCJ
    Texto oficialNa 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta com as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ(de redação) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-PLEN.
  4. 01/06/2022Entrou na pauta de votação
    Texto oficialConcluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
  5. Desde 01/06/2022Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1615 dias)
  6. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ98% · 587
DF98% · 343
SP94% · 310
MG95% · 219
CE100% · 114
PE99% · 95
MA100% · 89
RS93% · 85
GO100% · 76
BA92% · 76
SC96% · 76
RN99% · 70
Ver os outros 16 estados
PR84% · 58
PA96% · 52
AL100% · 49
TO98% · 48
ES89% · 46
MS98% · 44
PB95% · 42
PI100% · 39
SE95% · 37
AC94% · 31
MT90% · 30
AM95% · 22
RO100% · 15
AP100% · 15
N/Inf100% · 6
RR100% · 4
Instituições de Estado para estatísticas e avaliações97% sim · 2,7 mil opiniões
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