Projeto sobre normas eleitorais e processuais eleitorais

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/11/2021Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
2. 08/02/2022Relatoria com Senador Alexandre Silveira na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
3. 12/04/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
4. 13/04/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
5. 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/04/2025.
6. 29/04/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Flávio Eduardo Wanderley Britto, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público (AB…
7. 26/05/2025Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/05/2025.
8. 28/05/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
9. 20/08/2025Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, com acolhi…
10. Desde 29/08/2025Agora: Encerrado o prazo para recebimento de emendas perante a mesa (sem movimentação há 430 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecerDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.