Aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
3. Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 544 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.