PL 3494/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais idosos com direito a desconto no ônibus entre estados
Propõe elevar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para o idoso ter desconto no transporte coletivo interestadual.
O que muda
HojeO desconto no transporte coletivo interestadual para idosos é concedido a quem tem renda de até dois salários-mínimos.
Com a propostaO limite de renda sobe para quatro salários-mínimos, ampliando quem pode receber o desconto.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Empresas de transporte coletivo interestadual
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 547 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.